07/08/2025 10:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/07/2025 09:40

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0811741-21.2023.8.15.2001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] IMPETRANTE: MARIA DA SALETE CAMPOS DE SA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.

João Pessoa, 28 de julho de 2025 HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário
28/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 17:41

Conclusos para despacho
09/08/2023 05:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:20

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE CAMPOS DE SA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:08

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE CAMPOS DE SA em 07/08/2023 23:59.
13/07/2023 12:05

Juntada de Petição de cota
13/07/2023 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:10

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
04/07/2023 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 09:51

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:17

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA SALETE CAMPOS DE SA - CPF: *74.***.*36-34 (IMPETRANTE).
09/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA SALETE CAMPOS DE SA - CPF: *74.***.*36-34 (IMPETRANTE).
18/04/2023 09:58

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:26

Outras Decisões
16/03/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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