19/08/2025 04:19

Decorrido prazo de ESTADO PARAÍBA em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:24

Decorrido prazo de GERENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:13

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0826568-71.2022.8.15.2001 Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, em razão disso, é necessária a oitiva da parte contrária, nos termos do § 2º do art. 1.023 do NCPC, in verbis: “Art. 1.023. (...) § 2º O Juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada.” Diante disso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de cinco dias.

João Pessoa, 16 de julho de 2025.

Juiz de Direito
28/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GERENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.
06/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:12

Concedida em parte a Segurança a ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (IMPETRANTE).
04/05/2024 15:08

Conclusos para julgamento
04/12/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2023 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 09:39

Decorrido prazo de ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:00

Decorrido prazo de ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 20:46

Decorrido prazo de GERENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:35

Juntada de Petição de informações prestadas
07/06/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 09:29

Expedição de Mandado.
02/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 10:00

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 11:04

Conclusos para decisão
06/11/2022 02:37

Juntada de provimento correcional
05/10/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:44

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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