03/09/2025 07:46

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 07:46

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 07:29

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 04:24

Decorrido prazo de LIBORIO GONCALO VIEIRA DE SA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R.

Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 PROCESSO: 0800238-72.2025.8.15.0371 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)/CREDOR(A)/EXEQUENTE: BANCO BRADESCO RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): ANTONIA SIDALMA DUARTE FERNANDES INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a parte embargada intimado(a) para, querendo, se pronunciar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC.

Sousa (PB), 12 de agosto de 2025. (DALIVA LOPES ALVES) Analista Judiciário Assinatura eletrônica
12/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:00

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 11:00

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr.

José Mariz”.

Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0800238-72.2025.8.15.0371 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: ANTONIA SIDALMA DUARTE FERNANDES DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (ID 112577759) opostos por ANTÔNIA SIDALMA DUARTE FERNANDES alegando que a decisão de ID 111794024 padece de omissão, na medida em que a fundamentação se baseou em documento de ID 106217422, o qual, segundo a embargante, não se encontra presente nos autos processuais, o que comprometeria a exata compreensão da fundamentação adotada e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Contrarrazoando (ID 114793421), o BANCO BRADESCO S/A sustenta a inconsistência jurídica da peça recursal, alegando que não há destaque de uma omissão ou contradição válida e que a embargante pretende, na realidade, a total revisão da decisão, conferindo natureza protelatória ao recurso.

Relatado o essencial.

Fundamento e decido.

Os embargos são tempestivos (art. 1.023, CPC).

De acordo com o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

A omissão passível de supressão em sede de embargos é aquela em que o julgador deixa de se manifestar sobre ponto essencial ao desate da lide sobre o qual deveria ter se pronunciado, não se confundindo a ausência de fundamentação com uma fundamentação contrária ao interesse da parte.

No caso dos autos, inexiste essa omissão, uma vez que a alegação da embargante de que o documento de ID 106217422 não se encontra nos autos não procede.

Conforme se verifica da própria listagem de documentos do processo, o referido documento foi devidamente juntado em 15/01/2025, às 15:21, sob a descrição "KIT 14012025", do tipo "Documento de Comprovação".

Dessa forma, a decisão embargada não deixou de se manifestar sobre ponto relevante, mas sim fundamentou seu convencimento em elemento probatório efetivamente constante do processo, citando expressamente que o contrato de renegociação e a planilha de débito se encontravam no referido documento.

Nesse contexto, não há que se falar em vício a ser sanado, mas em mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, sendo a via eleita inadequada para o reexame da matéria já apreciada.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração por ausência de omissão.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 14:51

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 00:12

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 21:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 22:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/01/2025 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 21:27

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:28

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:59

Outras Decisões
15/01/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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