19/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 11:10

Publicado Ofício (Outros) em 30/07/2025.
31/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
28/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:40

Recebidos os autos
22/07/2025 07:40

Juntada de Certidão de prevenção
15/01/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:07

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 10:40

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:12

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 08:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:18

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2024 07:18

Conclusos ao Juiz Leigo
16/08/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:06

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CAMPINA GRANDE em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 09:59

Juntada de Petição de informações prestadas
20/06/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 14:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 21:23

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:23

Juntada de Decisão
02/05/2024 10:18

Conclusos ao Juiz Leigo
02/05/2024 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/05/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
02/05/2024 09:12

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 09:05

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/05/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
10/10/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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