06/09/2025 18:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 04:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:03

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - WhatsApp: (83) 9.9144-7251 Processo n.: 0802012-39.2024.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar o Cumprimento de Sentença) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4.

DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas INTIMO o EXECUTADO, através de seu(sua) procurador(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 28 de julho de 2025.

HISLEY DE SOUZA OLIVEIRA Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:05

Processo Desarquivado
28/07/2025 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 08:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 12:10

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 05:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 05:12

Decorrido prazo de MARIA SEVERO LINS em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:12

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:04

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
17/04/2025 18:21

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 11:09

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC
17/02/2025 12:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/02/2025 11:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
02/02/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 01:27

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 06:44

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2024 09:56

Juntada de Petição de resposta
09/12/2024 11:01

Recebidos os autos.
09/12/2024 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
09/12/2024 11:01

Expedição de Carta.
09/12/2024 10:57

Recebidos os autos do CEJUSC
09/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/02/2025 11:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
26/11/2024 08:55

Recebidos os autos.
26/11/2024 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
26/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2024 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SEVERO LINS - CPF: *01.***.*45-49 (AUTOR).
16/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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