01/09/2025 00:35

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802877-87.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o documento juntada aos autos (ID nº 121462805), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
28/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:32

Determinado o arquivamento
28/08/2025 09:32

Homologada a Transação
26/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:49

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 09:48

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
25/08/2025 22:24

Juntada de Petição de réplica
22/08/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:42

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0802877-87.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA - PB34024 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) citado(s) CITO para, querendo, contestar a ação, a qual poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento (ENUNCIADO 10 – FONAJE), sob pena de revelia, ou seja, de serem reconhecidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 335 c/c 344, ambos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente), bem como INTIMO para participar da audiência de Instrução de Julgamento no dia 26/08/2025 09:30h, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), por meio da plataforma ZOOM MEETING, devendo no dia e hora designados acessar o link https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 e aguardar autorização para ingresso na Sala de Audiência Virtual deste Juizado.

BAYEUX, 22 de julho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0802877-87.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA - PB34024 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para participar da audiência de Instrução de Julgamento no dia 26/08/2025 09:30h, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), por meio da plataforma ZOOM MEETING, devendo no dia e hora designados acessar o link https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 e aguardar autorização para ingresso na Sala de Audiência Virtual deste Juizado.

BAYEUX, 22 de julho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
22/07/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:43

Juntada de Decisão
08/07/2025 18:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
08/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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