26/08/2025 04:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/08/2025 03:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 20:10

Mandado devolvido para redistribuição
13/08/2025 20:10

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:21

Outras Decisões
07/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) ____________________________________________ Processo nº 0801743-19.2025.8.15.0171.

DECISÃO VISTOS, ETC.

Cuidam os autos de demanda na qual há ordem judicial determinando que o(s) ré(u)(s) realizem cirurgia de TROCA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA no paciente.

Extrai-se dos autos que o(s) demandado(s) foi(ram) regularmente intimado(s) para o cumprimento da ordem judicial.

O Estado da Paraíba apresentou Contestação alegando, em suma, que não é reponsabilidade do Estado custear o tratamento, sendo responsabilidade do Município ante a descentralização de verba oriunda do SUS, id. 117109988.

Impugnação apresentada.

A parte autora foi intimada para indicar estabelecimento de saúde da esfera privada que tenha capacidade de realizar as ações de saúde garantidas na sentença.

A Exequente indicou o Hospital de Ensino e Laboratório de Pesquisa (HELP), id. 116744470.

A parte autora, diante do descumprimento, atravessou petição nos autos e postulou pelo sequestro de valores em contas do(s) ré(u)(s), visando a realização do procedimento na rede privada, requerendo ainda a condenação do Estado por litigância de má-fé, condenação em honorários advocatícios sucumbenciais e fixação de astreintes.

Por fim, anexou Ofício do Estado da Paraíba informando que o procedimento cirúrgico está marcado para o dia 27 de novembro de 2025, a ser realizado no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.

Assim, antes de analisar o pedido de sequestro, INTIME-SE o médico responsável pelo acompanhamento da paciente, através do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, por mandado urgente, para, no prazo improrrogável de cinco dias, informar nos autos se a cirurgia a ser realizada pela paciente é em caráter de urgência, podendo esperar a sua realização para o dia 27 de novembro de 2025, devendo anexar aos autos cópia integral de todos os exames, laudos e demais documentos médicos da parte autora, sob pena de crime de desobediência.

Paralelamente, verifico que apesar da parte autora indicar o Hospital Help para a realização da Cirurgia, não foi anexado aos autos orçamento do referido Hospital.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de dez dias, anexar aos autos orçamento do Hospital indicado para a realização do procedimento cirúrgico.

Após, conclusos para decisão.

Intimem-se.

CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

Data e Assinatura Eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO JUÍZA DE DIREITO
01/08/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
31/07/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015, em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB e do art. 4º da Portaria n. 04/2023, deste Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 28 de julho de 2025 MARIANO LEMOS FILHO Técnico Judiciário
28/07/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:30

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 20:16

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:00

Expedição de Mandado.
23/07/2025 07:00

Expedição de Mandado.
23/07/2025 02:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:12

Recebidos os autos
21/07/2025 17:22

Juntada de Petição de cota
21/07/2025 16:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
21/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:09

Determinada diligência
21/07/2025 16:09

Declarada incompetência
21/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
21/07/2025 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802463-86.2024.8.15.0731

Banco do Brasil

Tereza Helena Farias da Silva

Advogado: Jose Guilherme Souza da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0800781-65.2025.8.15.0051

Francisca Mendes Teixeira

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0801260-89.2025.8.15.0461

Erivanda Adelino Vieira

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Rennan Borges Gouveia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0800663-89.2025.8.15.0051

Antonia do Carmo Torres de Sousa Cassian...

Municipio de Poco de Jose de Moura

Advogado: Romario Estrela Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0845908-30.2024.8.15.2001

Monica Ferreira de Oliveira

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2024 13:01

Exibir Processo