TJPB - 0883362-20.2019.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 08:16
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0883362-20.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de Id. 116296743, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito.
João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
22/07/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 22:16
Recebidos os autos
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16/07/2025 22:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.
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16/07/2025 22:16
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/08/2024 22:34
Juntada de provimento correcional
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20/07/2023 12:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/07/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 10:48
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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27/06/2023 11:52
Conclusos para despacho
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13/06/2023 21:52
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 14:01
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
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19/05/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 11:41
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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09/03/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 00:44
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/02/2023 23:59.
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31/01/2023 22:25
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2022 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2022 11:10
Conclusos para despacho
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09/11/2022 21:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/10/2022 23:46
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 23:45
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 23:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/10/2022 23:41
Transitado em Julgado em 13/10/2022
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08/10/2022 00:35
Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 07/10/2022 23:59.
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01/10/2022 01:05
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/09/2022 23:59.
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06/09/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 18:26
Juntada de diligência
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06/09/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/08/2022 11:55
Conclusos para julgamento
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16/06/2022 23:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/06/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 14:19
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/05/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 12:33
Julgado procedente em parte do pedido
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01/04/2022 09:45
Conclusos para julgamento
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11/11/2020 02:47
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 09/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 02:47
Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 09/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 02:47
Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 09/11/2020 23:59:59.
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19/10/2020 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 09:25
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 16:23
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
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26/09/2020 01:03
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 01:03
Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 25/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 00:47
Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 23/09/2020 23:59:59.
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22/09/2020 13:55
Conclusos para julgamento
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21/09/2020 11:45
Juntada de Petição de petição
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01/09/2020 19:58
Juntada de Petição de petição
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01/09/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2020 17:46
Conclusos para despacho
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26/08/2020 17:32
Juntada de Petição de petição
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22/08/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
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14/07/2020 10:35
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2020 18:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/01/2020 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2020 12:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/12/2019 13:51
Conclusos para despacho
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18/12/2019 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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