10/09/2025 14:50

Decorrido prazo de LUCAS LUCENA GONSALVES em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:03

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801881-16.2025.8.15.0161 [Alienação Fiduciária] AUTOR: LUCAS LUCENA GONSALVES REU: LUAN DANTAS GOMES, JLUCRE SOLUCOES EM INVESTIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, JOAO VICTOR LUIZ SANTOS SILVA SENTENÇA Em petição retro o requerente anunciou a perda do objeto do processo e pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).

No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo.

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.

Custas pela parte autora, bem como honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, considerando a natureza e importância da causa e o tempo e trabalho exigido do advogado do réu, consoante art. 85 do NCPC.

Na ausência de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Arquivem-se esses autos.

Cuité (PB), 2 de setembro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
02/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:09

Extinto o processo por desistência
02/09/2025 15:08

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC
02/09/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 03:44

Decorrido prazo de JLUCRE SOLUCOES EM INVESTIMENTOS ESPORTIVOS LTDA em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 08:47

Juntada de Termo de audiência
16/08/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/08/2025 08:52

Juntada de Petição de procuração
14/08/2025 18:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 01:10

Decorrido prazo de LUCAS LUCENA GONSALVES em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 05:10

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LUIZ SANTOS SILVA em 30/07/2025 23:59.
02/08/2025 05:10

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/07/2025 00:37

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CUITÉ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 Tel.: ( 83 ) 3612 8160 v.1.00 VISTA Nesta data, abro vista dos autos autos para fins de intimação de audiência de conciliação.

Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC Data: 18/08/2025 Hora: 10:05 A audiência será realizada de forma híbrida, link de acesso para audiência - https://us02web.zoom.us/j/*86.***.*93-12?pwd=S50Bf7uaZEMZh0GaEeNUQzXfqZd7rG.1
21/07/2025 08:51

Expedição de Mandado.
21/07/2025 08:51

Expedição de Mandado.
21/07/2025 08:47

Expedição de Mandado.
21/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/08/2025 10:05 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.
15/07/2025 07:52

Recebidos os autos.
15/07/2025 07:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB
11/07/2025 01:30

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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