TJPB - 0800513-55.2022.8.15.0911

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDETE BATISTA BRITO DE FARIAS

CPF *95.***.*80-87

Advogados

ROMULO LUCENA DE ARAUJO

OAB: 15485/PB

CPF *60.***.*00-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE

OAB: 1129/PE

CPF *00.***.*32-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

CLINICA MEDICA DO ATLETA LTDA

CNPJ: 34.936.375/0001-80

Advogados

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

OAB: 9861/PB

CPF *53.***.*20-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 11:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/08/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 08:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/08/2025 12:04

    Determinado o arquivamento

  • 20/08/2025 12:04

    Outras Decisões

  • 19/08/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 04:19

    Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DO ATLETA LTDA em 18/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 23/07/2025 00:38

    Publicado Despacho em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0800513-55.2022.8.15.0911.

    DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.

    Cuidam os autos de demanda na qual há ordem judicial determinando que o(s) ré(u)(s) realizem cirurgia de ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO DIREITO (CID M 17.0) no paciente.

    Extrai-se dos autos que o(s) demandado(s) foi(ram) regularmente intimado(s) para o cumprimento da ordem judicial.

    Porém, não houve cumprimento.

    A parte autora, diante do descumprimento, atravessou petição nos autos e postulou pelo sequestro de valores em contas do(s) ré(u)(s), visando a realização do procedimento na rede privada, tendo acostado orçamento(s) para subsidiar o bloqueio das contas públicas por esse juízo.

    Proferida decisão determinando que a Clínica do Atleta realizasse e fornecesse o procedimento cirúrgico pleiteado, ficando garantido o ressarcimento até o limite previsto no art. 32, da Lei nº 9.656/1998, id. 85172916.

    Realizado o procedimento cirúrgico, a Clínica foi intimada para anexar aos autos o prontuário médico, em especial o relatório da cirurgia, bem como os custos do procedimento de forma detalhada e pormenorizada, observando o limite disposto no art. 32, da Lei nº 9656/98.

    A Clínica do Atleta peticionou nos autos informando que o valor total do procedimento cirúrgico foi R$ 34.114,84 (trinta e quatro mil cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), requerendo o bloqueio via SISBAJUD da conta do Estado da Paraíba.

    Devidamente intimado por quatro vezes, o Estado da Paraíba permaneceu inerte.

    Determino o bloqueio nos autos para ressarcimento da Clinica do Atleta, id. 110084793.

    O Estado da Paraíba apresentou Impugnação ao Bloqueio requerendo a intimação da clínica para apresentar orçamentos que observem as Recomendações do CNJ nº 146/2023 e do Comitê Estadual – PB do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nº 01/2024.

    Intimada, a Clínica do Atleta permaneceu silente.

    DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE o Estado da Paraíba para que, no prazo de dez dias, apresente os valores que atendem à referida tese, sob pena de ser determinado a transferência do valor bloqueado para a Clínica dos Atletas.

    Caso o Estado da Paraíba apresente os valores, intime-se a Clínica dos Atletas para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Data e Assinatura Eletrônica.

    RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO

  • 21/07/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 18:23

    Juntada de Petição de informação

  • 04/07/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 03/07/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 23:48

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2025 20:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:38

    Decorrido prazo de VALDETE BATISTA BRITO DE FARIAS em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 14:38

    Decorrido prazo de VALDETE BATISTA BRITO DE FARIAS em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 14:38

    Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DO ATLETA LTDA em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 14:38

    Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DO ATLETA LTDA em 22/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 16:13

    Publicado Despacho em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 08/05/2025 16:13

    Publicado Despacho em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 05:26

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 31/03/2025 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 07:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/03/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 06:47

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 07:45

    Juntada de Petição de cota

  • 06/03/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 12:53

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 08:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 00:39

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

  • 07/12/2024 00:28

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/11/2024 12:46

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/11/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 10:04

    Outras Decisões

  • 15/11/2024 19:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 11:17

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 22/10/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 15:49

    Outras Decisões

  • 19/10/2024 18:02

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 01:53

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.

  • 20/08/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 17/06/2024 08:46

    Outras Decisões

  • 13/06/2024 20:15

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 09:47

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/06/2024 01:52

    Decorrido prazo de VALDETE BATISTA BRITO DE FARIAS em 05/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DO ATLETA LTDA em 09/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 06:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 06:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 15:43

    Outras Decisões

  • 04/04/2024 21:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 01:12

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:16

    Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DO ATLETA LTDA em 05/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 21:58

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/02/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 14:53

    Expedido alvará de levantamento

  • 02/02/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 12:10

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 02/02/2024 12:02

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/02/2024 12:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.

  • 25/01/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 16:17

    Decorrido prazo de VALDETE BATISTA BRITO DE FARIAS em 22/01/2024 23:59.

  • 08/01/2024 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/12/2023 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/12/2023 22:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/12/2023 01:44

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de informação

  • 14/12/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 18:48

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/02/2024 12:00 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.

  • 14/12/2023 18:47

    Recebidos os autos.

  • 14/12/2023 18:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB

  • 14/12/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 08/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/12/2023 09:21.

  • 06/12/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 23:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 23:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/12/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 11:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:12

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 23:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 09:14

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 06/11/2023 15:52

    Juntada de Alvará

  • 03/11/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 08:40

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 27/09/2023 22:48

    Decorrido prazo de 3ª Gerencia Regional de Saude do Estado da Paraíba em 15/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:48

    Decorrido prazo de LEONARDO CEZAR DE OLIVEIRA E SOUZA em 14/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:32

    Juntada de RPV

  • 07/09/2023 00:37

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:37

    Outras Decisões

  • 18/08/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 02/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 26/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/07/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 09:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/07/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/07/2023 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 21:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/07/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 08:45

    Outras Decisões

  • 06/07/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 08:42

    Outras Decisões

  • 05/07/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:38

    Outras Decisões

  • 13/05/2023 21:02

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2023 09:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/03/2023 16:27

    Outras Decisões

  • 28/03/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:39

    Transitado em Julgado em 17/03/2023

  • 18/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:20

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 01:07

    Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba em 23/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 11:41

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2022 07:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 07:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/12/2022 19:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 12:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/12/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 12:43

    Declarada incompetência

  • 12/10/2022 23:43

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2022 16:11

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2022 23:59.

  • 04/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:37

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/07/2022 10:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/07/2022 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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