13/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
12/08/2025 17:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
30/07/2025 00:18

Publicado Expediente em 30/07/2025.
30/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO A defesa do réu/apelante optou por deduzir as razões recursais nesta instância superior (ID 35335343), na forma permitida pelo art. 600, § 4º, do CPP, razão pela qual ordeno: I) A Intimação do seu advogado Filipe Emanoel Silva do Nascimento, OAB/PB nº 32.058, para apresentar as razões do respectivo recurso, nos termos e prazo do citado art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (CPP); II) Com as razões, ao representante do Parquet de 1º grau, a quem deve ser facultada a oportunidade de oferecer contrarrazões, na forma do art. 1º, da Portaria Normativa nº 001/98, da PGJ 1 ; III) Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça, para os fins dos arts. 610, caput 2, do CPP, e 127, XVIII 3, c/c 169, §§ 1º e 2º 4, da Resolução nº 40/96 (RITJPB); IV) Acaso transcorrido, in albis, o prazo de que trata o item I supra, e, certificado nos autos, venham-me conclusos para deliberação; V) À Gerência Judiciária.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Relator
28/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2025 07:53

Determinação de redistribuição por prevenção
10/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:07

Recebidos os autos
10/06/2025 08:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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