11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0842035-85.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: LARISSA BRAZ PONTES Advogado do(a) AUTOR: THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - PB26755 REU: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA Advogado do(a) REU: LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA - SP251622 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
10/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:08

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 20:06

Conclusos para despacho
05/09/2025 20:06

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 20:05

Conclusos ao Juiz Leigo
03/09/2025 11:07

Juntada de Petição de réplica
03/09/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/09/2025 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2025 23:56

Juntada de Petição de carta de preposição
02/09/2025 23:42

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 03:25

Juntada de entregue (ecarta)
23/07/2025 09:25

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 02:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA/DJEN PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo: 0842035-85.2025.8.15.2001 Autor : AUTOR: LARISSA BRAZ PONTES Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - PB26755 Réu: REU: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 05 Data: 03/09/2025 Hora: 08:00 referente ao processo 0842035-85.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema , através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo).

Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas.

Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting.

As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento.

Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 05 https://meet.google.com/tnr-ihfo-gvy João Pessoa, 21 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/07/2025 09:15

Expedição de Carta.
21/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/09/2025 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/07/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802097-37.2025.8.15.0141

Ana Alves de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Luiz Pereira de Sousa Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0839197-09.2024.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Oscar Moura Diniz Junior

Advogado: Anna Marcia da Silva Ramalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0839197-09.2024.8.15.2001

Oscar Moura Diniz Junior

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Igor Espinola de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0800334-75.2025.8.15.0181

Flavio Gomes Marinho

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0807992-52.2025.8.15.0731

Beatriz Gomes de Carvalho

Cristiano de Paiva Miranda Junior

Advogado: Rodrigo Barbosa da Silva Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2025 13:17

Exibir Processo