10/09/2025 05:30

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo: 0800980-11.2021.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Duplicata] Autor: ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI Réu: TASSIO DE LIMA SIMOES - ME DESPACHO Vistos etc.

Considerando que a parte promovente deixou de promover os atos e diligências processuais que lhe incumbiam, intime-a, pessoalmente e por seu patrono, para fornecer os dados bancários em 10 dias.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
08/09/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/09/2025 11:01

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 04:17

Decorrido prazo de TASSIO DE LIMA SIMOES - ME em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:17

Decorrido prazo de ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo de ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:45

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:19

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:36

Juntada de documento de comprovação
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0800980-11.2021.8.15.0251 EXEQUENTE: ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI EXECUTADO: TASSIO DE LIMA SIMOES - ME SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por EXEQUENTE: ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI em face da EXECUTADO: TASSIO DE LIMA SIMOES - ME, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num.110429860). É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (fls. 61/62), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Expeça alvará em nome da parte exequente dos valores bloqueados nos autos, com atualização, cujos dados bancários encontram-se na petição retro.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
21/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:12

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
22/04/2025 07:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:28

Expedido alvará de levantamento
17/03/2025 07:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/12/2024 08:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição de resposta
25/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:18

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/08/2024 10:27

Juntada de Petição de carta
01/08/2024 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 05:10

Expedido alvará de levantamento
01/08/2024 05:10

Determinada diligência
20/05/2024 07:09

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:52

Juntada de Ofício
13/03/2024 10:45

Juntada de Ofício
11/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2024 10:44

Deferido o pedido de
26/02/2024 07:20

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:09

Determinada diligência
08/01/2024 07:35

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 06:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 07:37

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:22

Decorrido prazo de TASSIO DE LIMA SIMOES - ME em 02/10/2023 23:59.
29/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:30

Determinada diligência
29/08/2023 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 17:19

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2023 12:35

Decorrido prazo de ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI em 15/06/2023 23:59.
20/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 12:38

Transitado em Julgado em 08/05/2023
19/05/2023 14:45

Decorrido prazo de TASSIO DE LIMA SIMOES - ME em 08/05/2023 23:59.
11/04/2023 16:08

Decorrido prazo de TASSIO DE LIMA SIMOES - ME em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:03

Decorrido prazo de TASSIO DE LIMA SIMOES - ME em 23/03/2023 23:59.
04/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 10:19

Determinado o arquivamento
02/04/2023 10:19

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 01:46

Decorrido prazo de ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI em 23/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:43

Decorrido prazo de TASSIO DE LIMA SIMOES - ME em 23/03/2023 23:59.
27/03/2023 07:11

Conclusos para despacho
27/03/2023 07:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/03/2023 00:08

Decorrido prazo de ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI em 23/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 07:02

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 07:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/11/2022 01:48

Decorrido prazo de ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI em 08/11/2022 23:59.
21/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 07:14

Conclusos para despacho
07/10/2022 04:49

Determinada diligência
06/10/2022 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/09/2022 12:05

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:32

Juntada de Petição de certidão
12/08/2022 11:54

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:56

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2022 08:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/03/2022 10:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
07/03/2022 21:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/03/2022 10:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
17/01/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 11:01

Recebidos os autos.
20/08/2021 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
11/06/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:47

Conclusos para despacho
13/03/2021 01:15

Decorrido prazo de ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI em 12/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI (05.***.***/0001-94).
09/02/2021 09:59

Outras Decisões
04/02/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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