01/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:33

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800077-50.2025.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o valor requerido a título de execução e o teto da RPV do município executado, antes de dar seguimento ao feito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05(cinco) dias, noticie se prescinde do excedente.

Sua inércia será interpretada como negativa e acarretará a determinação de expedição de precatório.

Com ou sem manifestação, conclusos.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.
28/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 14:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 02:09

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:29

Determinado o arquivamento
23/04/2025 12:29

Outras Decisões
22/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:18

Transitado em Julgado em 10/04/2025
16/04/2025 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:12

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 19:10

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:52

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:56

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2025 17:14

Conclusos ao Juiz Leigo
07/03/2025 18:11

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:55

Outras Decisões
09/01/2025 07:03

Conclusos para decisão
08/01/2025 22:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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