23/07/2025 00:46

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802546-18.2024.8.15.0371 Assunto [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Parte autora IVANILDO XAVIER CARNEIRO Parte ré 50.273.115 DAMIANA LOPES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, em face do contido no art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que produza seus regulares efeitos de direito e, por conseguinte, julgo o processo extinto com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Partes abrem mão do prazo recursal.

Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão.

Cancele-se a audiência designada, caso ainda não realizada. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará.

A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:50

Homologada a Transação
28/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:16

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 12:48

Juntada de Petição de informação
25/03/2025 11:37

Juntada de Petição de informação
18/02/2025 18:55

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 17:15

Juntada de Petição de informação
28/01/2025 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:58

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 12:57

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2024 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
19/08/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 07:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
06/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 10:15

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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