31/07/2025 13:30

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803022-91.2025.8.15.0251 [Cobrança indevida de ligações] AUTOR: SERVICOS MEDICOS DRA ANA JULYA RODRIGUES LTDA, ANA JULYA CESAR RODRIGUES REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

As partes, devidamente representadas, realizaram um acordo acerca do objeto da lide.

Pois bem.

As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável, o que pode ser feito a qualquer momento, inclusive, na fase em que se encontra o presente feito.

Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar, já que o direito em questão é disponível.

Por isso, o acordo nos termos em que foi firmado deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, inciso III, 'b', do CPC.

Sem custas nem honorários, incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
28/07/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:45

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:59

Homologada a Transação
21/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:45

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 06:47

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:38

Outras Decisões
04/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:48

Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/05/2025 06:57

Decorrido prazo de ANA JULYA CESAR RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:57

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SOARES SANTOS em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:35

Decorrido prazo de ANA JULYA CESAR RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:35

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SOARES SANTOS em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:10

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 11:11

Juntada de Petição de razões finais
08/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
07/05/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:44

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2025 10:41

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/03/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 11:48

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:43

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:43

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
18/03/2025 10:36

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 20:36

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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