04/11/2024 12:28

Baixa Definitiva
04/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/11/2024 12:28

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 06:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FAGUNDES - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE)
11/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 10:49

Voto do relator proferido
21/08/2024 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FAGUNDES - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
14/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/10/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 11:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
29/08/2021 14:50

Conclusos para despacho
29/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
29/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:23

Recebidos os autos
23/08/2021 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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