TJPB - 0800433-34.2022.8.15.0251

1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos

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Polo Ativo

Partes

MATTEUS HENRIQUE DO BU ARAUJO

CPF *13.***.*31-21

Advogados

ELIELTON PEREIRA CORDEIRO

OAB: 22713/PB

CPF *90.***.*26-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 04:49

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 04:49

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

  • 26/08/2025 00:55

    Publicado Expediente em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    ALVARÁ ESTADO E RECIBO

  • 22/08/2025 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 02:39

    Decorrido prazo de ELIELTON PEREIRA CORDEIRO em 19/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 21:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 03:13

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 00:36

    Publicado Expediente em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800433-34.2022.8.15.0251

    Vistos.

    O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

    Decido.

    Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

    Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

    Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

    Intimem-se as partes.

    Expeça-se alvará em favor do executado, dos valores depositdos em duplicidade, intimando-se para juntar dados bancários.

    Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

    Patos, 21 de julho de 2025.

    JOSÉ MILTON BARROS DE ARÚJO VITA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

  • 22/07/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 16:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2025 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 11:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/07/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 04:08

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2025 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2025 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 22:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2025 07:44

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2025 06:32

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/05/2025 23:59.

  • 27/03/2025 06:13

    Decorrido prazo de MATTEUS HENRIQUE DO BU ARAUJO em 26/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 09:21

    Juntada de RPV

  • 11/03/2025 19:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 03:30

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 20:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/02/2025 20:47

    Indeferido o pedido de MATTEUS HENRIQUE DO BU ARAUJO - CPF: *13.***.*31-21 (EXEQUENTE)

  • 27/01/2025 07:36

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/01/2025 12:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/01/2025 10:11

    Juntada de Ofício

  • 06/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de cota

  • 20/12/2024 02:00

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 18/12/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 09:49

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2024 15:39

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 31/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de MATTEUS HENRIQUE DO BU ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:16

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/05/2023 02:12

    Decorrido prazo de MATTEUS HENRIQUE DO BU ARAUJO em 26/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/04/2023 08:14

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 10:35

    Determinado o arquivamento

  • 14/04/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 12:42

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2023 12:34

    Juntada de Petição de cota

  • 05/04/2023 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 19:12

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 21/03/2023 21:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 21:26

    Determinado o arquivamento

  • 12/03/2023 19:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 19:51

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:50

    Decorrido prazo de MATTEUS HENRIQUE DO BU ARAUJO em 06/10/2022 23:59.

  • 31/08/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 09:31

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 07:22

    Juntada de comunicações

  • 29/08/2022 21:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 21:08

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/06/2022 10:33

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 00:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/05/2022 04:34

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 09:40

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2022 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 17:11

    Juntada de Petição de cota

  • 03/05/2022 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:24

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 19:19

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 19:18

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2022 15:03

    Determinado o arquivamento

  • 27/04/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:41

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 05/04/2022 04:42

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 12:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/04/2022 09:52

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 09:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/04/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:22

    Transitado em Julgado em 31/03/2022

  • 01/04/2022 01:53

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de MATTEUS HENRIQUE DO BU ARAUJO em 22/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 01:58

    Decorrido prazo de MATTEUS HENRIQUE DO BU ARAUJO em 18/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 09:15

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2022 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2022 21:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 04:43

    Decorrido prazo de MATTEUS HENRIQUE DO BU ARAUJO em 15/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 19:19

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MATTEUS HENRIQUE DO BU ARAUJO - CPF: *13.***.*31-21 (AUTOR).

  • 27/01/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 14:36

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 25/01/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 12:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/01/2022 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

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