25/08/2025 02:19

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0807962-36.2024.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LUCENA REU: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO AUTOR O MM.

Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à apelação, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). 5ª Vara Mista de Patos-PB, 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:10

Juntada de Petição de apelação
11/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:48

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807962-36.2024.8.15.0251 [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LUCENA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA BANCO BMG S/A, já qualificada nos autos, manejou os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO id. 110476157, sob alegação, em suma, de que a sentença prolatada por esse Juízo demonstra omissão, merecendo reforma nesse aspecto.

A parte contrária apresentou resposta, aduzindo, em suma, não haver vícios a ser sanado por via de embargos.

Requerendo assim, a rejeição dos presentes embargos.

Vieram-me os autos conclusos.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1022, CPC; Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Primeiramente, constata-se que não há qualquer omissão na decisão objeto dos embargos declaratórios.

O que se observa é o fato do embargante postular modificação de mérito, que somente restará possível através de recurso outro que não os presentes aclaratórios.

Lado outro, o magistrado não precisa esgotar-se acerca de todas as teses jurídicas apontadas pelas partes.

Nesse sentido: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada". (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

A bem da verdade, como já enfatizado, pretende o embargante rediscutir matérias já debatidas e decididas, amoldando o julgado a seus próprios interesses, de modo a reduzir ou mesmo extirpar o valor fixado como honorários e o pagamento das custas processuais.

ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANEJADOS em sua totalidade, mantendo-se incólume a sentença outrora proferida nestes autos.

Intime-se.

PATOS, 21 de julho de 2025.

José Milton Barros de Araújo Vita Juiz de Direito em Substituição
22/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:30

Embargos de declaração não acolhidos
09/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:58

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 07:43

Determinada diligência
31/05/2025 07:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2025 20:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 06:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 09:04

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:43

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 07:31

Conclusos para julgamento
25/02/2025 19:16

Determinada Requisição de Informações
25/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:23

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:23

Decorrido prazo de THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:24

Conclusos para julgamento
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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