25/08/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:04

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 04:30

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] 0802041-11.2024.8.15.0441 valor da causa: R$ 265.000,00 SENTENÇA EMANUELE PEREIRA DA SILVA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra WALLACE GUEDES BRAGA e outros (3), também qualificado(a).

Indeferida a gratuidade judiciária.

Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas.

Conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”.

Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária.

Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência.

Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável.

DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
21/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:19

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 08:59

Conclusos para julgamento
17/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:55

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:36

Outras Decisões
07/07/2025 07:26

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:28

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:57

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 08:49

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a EMANUELE PEREIRA DA SILVA - CPF: *52.***.*86-06 (AUTOR)
09/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:37

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
18/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:55

Determinada a emenda à inicial
26/12/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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