TJPB - 0810871-85.2023.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
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25/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0810871-85.2023.8.15.0251
Vistos.
O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.
Decido.
Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.
Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.
Intimem-se as partes.
Expeçam-se alvarás em favor da parte autora e de seu advogado, nos termos da petição id. 117215891.
Expeça-se alvará do saldo remanescente em favor da parte executada, intimando-se para informar dados bancários.
Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.
Patos, 22 de agosto de 2025.
ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA 5ª VARA -
23/05/2025 12:36
Baixa Definitiva
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23/05/2025 12:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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23/05/2025 12:35
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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23/05/2025 01:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 01:26
Decorrido prazo de SIMONE CAMPINA DE OLIVEIRA LIMA em 22/05/2025 23:59.
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24/04/2025 02:22
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 15:44
Conhecido o recurso de SIMONE CAMPINA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *25.***.*69-68 (APELANTE) e não-provido
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23/04/2025 15:44
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido em parte
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16/04/2025 09:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/04/2025 09:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/04/2025 23:45
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 23:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/03/2025 14:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/03/2025 11:22
Conclusos para despacho
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12/03/2025 11:22
Juntada de Certidão
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11/03/2025 16:57
Recebidos os autos
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11/03/2025 16:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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