TJPB - 0877317-24.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 01:15
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
-
21/08/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0877317-24.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] AUTOR: TIAGO GOMES NOVO REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).
João Pessoa, 19 de agosto de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário -
19/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 10:38
Juntada de Petição de réplica
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31/07/2025 15:13
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
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31/07/2025 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0877317-24.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] AUTOR: TIAGO GOMES NOVO REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, 28 de julho de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário -
28/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 19:46
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 13:47
Recebida a emenda à inicial
-
26/02/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 12:33
Determinada a emenda à inicial
-
12/12/2024 12:15
Conclusos para decisão
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11/12/2024 14:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/12/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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