31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0801001-15.2025.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Autor(a): MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA Ré(u): ODONTOPREV S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação (CPC, art. 1.009).

Ante sua tempestividade, DEVOLVO ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1°).

Em caso de juntada das contrarrazões fora do prazo legal, deverão ser desentranhadas.

Caso o apelado apresente com suas contrarrazões recurso adesivo e/ou questão de mérito em sede de preliminar na hipótese do §1° do art. 1.009, sem nova conclusão, deverá o apelante ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo e/ou à preliminar, nos termos dos §§ 1° e 2° dos arts. 1.009 e 1.010, respectivamente.

Após as formalidades previstas nos §§ 1° e 2° do art. 1.010 do CPC, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal ad quem, independentemente de juízo de admissibilidade.

Intime-se e cumpra-se.

PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 7.000,00
22/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2025 06:39

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:18

Juntada de Petição de apelação
12/07/2025 01:18

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:42

Indeferida a petição inicial
29/04/2025 08:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
30/03/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 19:38

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:25

Determinada diligência
03/03/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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