24/07/2025 00:53

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803614-20.2025.8.15.2003 [Competência dos Juizados Especiais, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: MARIA GENILDA FELIPE DE LIMA.

REU: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.

SENTENÇA Vistos, etc; Cuida de Ação Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral ajuizada por MARIA GENILDA FELIPE DE LIMA em face de ASBRAPI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, ambos devidamente qualificados.

Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório.

Decido.

Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura.

Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 22 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite JUIZ DE DIREITO
22/07/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:42

Extinto o processo por desistência
22/07/2025 09:12

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:45

Indeferido o pedido de MARIA GENILDA FELIPE DE LIMA - CPF: *80.***.*22-68 (AUTOR)
10/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/06/2025 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 21:39

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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