TJPB - 0805964-26.2021.8.15.2001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TEJO

CPF *41.***.*31-91

Advogados

LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA

OAB: 15217/PB

CPF *58.***.*84-14

ALFREDO RANGEL RIBEIRO

OAB: 10277/PB

CPF *68.***.*54-04

MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO

OAB: 6907/PB

CPF *06.***.*28-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.806.721/0001-03

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.778.326/0001-56

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DE SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2023 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

  • 02/12/2023 00:35

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 22:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/10/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 08:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2023 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 09:54

    Juntada de Informações

  • 27/09/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 00:34

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 21:42

    Juntada de Petição de recurso adesivo

  • 05/07/2023 21:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 15/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/05/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 02:51

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TEJO em 29/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TEJO em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 19:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 12:06

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 29/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/03/2023 18:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 19:27

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2023 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 03/02/2023 12:29

    Declarada suspeição por RENAN DO VALLE MELO MARQUES

  • 03/02/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2023 10:07

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 03/02/2023 10:07

    Declarada incompetência

  • 03/02/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 00:08

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TEJO em 16/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 16:32

    Juntada de Alvará

  • 11/10/2022 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 18:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/10/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 07:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2022 11:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 07:00

    Juntada de Petição de cota

  • 30/09/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:28

    Outras Decisões

  • 15/09/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:13

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 19:01

    Juntada de Alvará

  • 07/07/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 11:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 19:40

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 09:41

    Juntada de Alvará

  • 19/04/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 06:04

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 09:07

    Juntada de Alvará

  • 07/04/2022 18:51

    Juntada de Alvará

  • 31/03/2022 15:33

    Deferido o pedido de

  • 29/03/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de petiçãoobre+cumprimento.+Fornecimento+de+competencia+do+Estado+da+PB.pdf

  • 23/03/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 12:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de cota

  • 13/03/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2022 14:39

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 11/03/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:35

    Deferido o pedido de

  • 08/03/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 08:01

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 26/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA-PB em 25/02/2022 23:59:59.

  • 26/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 22:58

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 09:23

    Juntada de diligência

  • 20/02/2022 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 09:18

    Juntada de diligência

  • 20/02/2022 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 09:14

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 17:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/02/2022 17:33

    Revogada decisão anterior datada de 12/04/2021

  • 16/02/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2021 12:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

  • 03/12/2021 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:25

    Determinado o arquivamento

  • 23/11/2021 13:25

    Declarada incompetência

  • 23/11/2021 13:25

    Recebida a emenda à inicial

  • 21/10/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/09/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 10:26

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 21/09/2021 10:26

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/09/2021 09:00 CEJUSC - Esforço Concentrado.

  • 20/09/2021 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 15:58

    Juntada de diligência

  • 06/09/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 16:01

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2021 09:00 CEJUSC - Esforço Concentrado.

  • 06/09/2021 11:57

    Recebidos os autos.

  • 06/09/2021 11:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB

  • 21/08/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 15/07/2021 12:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA-PB em 02/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 02:06

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 08:28

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 24/05/2021 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 11:01

    Juntada de diligência

  • 24/05/2021 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 10:55

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 16:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 21:54

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 20:27

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 20:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 12:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TEJO em 08/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:22

    Declarada incompetência

  • 09/04/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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