TJPB - 0809406-44.2025.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 03:35
Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 14/08/2025 23:59.
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09/08/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
24/07/2025 14:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/07/2025 15:51
Publicado Despacho em 21/07/2025.
-
19/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0809406-44.2025.8.15.0001 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
Vistos.
Os embargos preenchem, numa análise vestibular, os requisitos do art. 319, do CPC, e atiçam matéria pertinente (art. 16, § 2º, da LEF).
Deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art. 334), tendo em vista ausência de regulamentação do promovido para realizar conciliação na matéria objeto desta lide.
Intime-se a Fazenda para impugnar os Embargos, em trinta dias, conforme o art. 17 da LEF.
Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.
IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito -
17/07/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 10:15
Conclusos para despacho
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12/05/2025 10:14
Juntada de Certidão
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25/03/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 02:43
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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17/03/2025 15:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/03/2025 15:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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