09/09/2025 14:46

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801176-26.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: LEONARDO SOARES BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAGI PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL – FASE DE EXECUÇÃO – Obrigação satisfeita – Inteligência do art. 924, II, CPC – Extinção da presente Execução.

Vistos, etc.

Sem relatório em face do permissivo legal.

Decido.

Restando nos autos a comprovação de que a obrigação foi inteiramente satisfeita, é medida cogente a extinção da execução, em decorrência do cumprimento.

Posto isso, e mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com respaldo no art. 924, II, CPC.

Defiro a expedição dos alvarás em apartado, conforme dados informados na petição – Id. 116877087.

Sem custas.

Publicação e Registro mediante o PJe.

Intime-se.

Transitada em julgado na data da homologação.

Certifique-se e, desde que não haja mais objetivos, arquive-se.

GUARABIRA/PB, data do registro homologatório.

THALITA DOMINGOS GUEDES DE LACERDA Juíza Leiga
04/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:22

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 13:02

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:58

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 5 dias úteis, devendo a parte credora apresentar seus dados bancários para transferência eletrônica das quantias nas proporções previstas no contrato de honorários.
18/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
08/07/2025 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 13:26

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/03/2025 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 25/03/2025 23:59.
18/12/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:07

Juntada de RPV
15/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 14/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/09/2024 08:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 12/08/2024 23:59.
14/06/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 17:26

Outras Decisões
05/06/2024 19:30

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 08/03/2024 23:59.
22/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/12/2023 07:26

Expedição de Mandado.
12/12/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:18

Outras Decisões
07/11/2023 09:06

Conclusos para decisão
07/11/2023 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2023 08:29

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 12:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:30

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2023 10:09

Conclusos ao Juiz Leigo
06/09/2023 10:07

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/06/2023 13:25

Conclusos para julgamento
26/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 14/04/2023 23:59.
14/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 21:55

Conclusos para despacho
07/03/2023 21:55

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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