23/07/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 01:04

Publicado Mandado em 23/07/2025.
23/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0858192-70.2024.8.15.2001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [Estaduais] IMPETRANTE: CONSORCIO CMRP - DIAMANTE IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA, SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões.

João Pessoa, 21 de julho de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário
21/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:38

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 06:54

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 10:05

Decorrido prazo de CONSORCIO CMRP - DIAMANTE em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:37

Concedida a Segurança a CONSORCIO CMRP - DIAMANTE - CNPJ: 55.***.***/0001-10 (IMPETRANTE)
18/10/2024 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:51

Juntada de Petição de resposta
17/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:27

Juntada de Petição de informação
11/10/2024 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CONSORCIO CMRP - DIAMANTE em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:59

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 09:48

Juntada de Petição de informações prestadas
02/10/2024 01:31

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:42

Expedição de Mandado.
23/09/2024 07:39

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:33

Outras Decisões
18/09/2024 10:07

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:00

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 13:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2024 11:25

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:19

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:32

Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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