13/08/2025 01:09

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO MENEZES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:01

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0827649-84.2024.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: SERGIO ROBERTO MENEZES DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO.

HOMOLOGAÇÃO.

Relatório.

Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Intimado o executado, este apresentou impugnação aos valores apresentados.

Peticionou aos autos o autor, concordando com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório, passo a decidir.

Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou impugnação quanto aos valores apresentados.

Posteriormente, o autor manifestou-se, concordando com os cálculos apresentados pelo promovido.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO id 110931755, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de RPV no valor de R$ 4.593,03 (Quatro mil quinhentos e noventa e três reais e três centavos), o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.

Quanto ao pedido de destaque fos honorários contratuais, intime-se o autor, por intermédio de seu procurador legal, para juntar aos autos contrato de honorários devidamente assinado pelo autor, haja vista que a única procuração anexa aos autos não detém clausula de honorários contratuais e está parcialmente ilegível.

Expeça RPV/precatório.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Publicado e registrado eletronicamente.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
22/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:11

Homologado o pedido
20/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 22:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 15:51

Transitado em Julgado em 06/11/2024
17/12/2024 23:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO MENEZES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
13/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 21:33

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:33

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2024 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2024 20:28

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:25

Conclusos para despacho
03/05/2024 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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