15/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA SALVADOR BARROS em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:02

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Trata-se de ação de indenização em que figuram como partes aquelas acima indicadas, tendo como objeto a cobrança de valores referentes ao PIS/PASEP, conforme narra a peça vestibular.

Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, no ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222, decidiu afetar o julgamento à sistemática dos recursos repetitivo para estabelecer "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Na ocasião, determinou a suspensão de todos os processos em curso que possuem tal questão como pano de fundo, sendo este o caso dos autos.

Com efeito, SUSPENDO o presente feito até o julgamento pela instância especial.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 8 de julho de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
11/07/2025 00:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/06/2025 07:14

Conclusos para despacho
17/06/2025 02:19

Decorrido prazo de MARCONI ACIOLI SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 05:58

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 05:58

Decorrido prazo de MARCONI ACIOLI SAMPAIO em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
22/05/2025 00:17

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 10:02

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA SALVADOR BARROS em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ANUNCIADA SALVADOR BARROS (*36.***.*25-04).
28/03/2025 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANUNCIADA SALVADOR BARROS - CPF: *36.***.*25-04 (AUTOR).
28/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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