09/09/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:52

Juntada de informação
09/09/2025 10:50

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 10:46

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:43

Juntada de Ofício
09/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:29

Transitado em Julgado em 02/09/2025
28/08/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
28/08/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 12:25

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 20:19

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:22

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 10:09

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 08:08

Desentranhado o documento
22/08/2025 08:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:08

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:04

Expedição de Mandado.
22/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 23:33

Juntada de Petição de cota
19/08/2025 04:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 00:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2025 01:53

Decorrido prazo de GILSON DE BRITO LIRA em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 10:18

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 15:20

Juntada de Petição de cota
23/07/2025 01:18

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0815345-50.2024.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] RÉU: EDUARDO EMANUEL ALVES DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Julgado improcedente o insidente de insanidade, o feito deve ter regular prosseguimento.

Inicialmente, não é o caso de absolvição sumária prevista no art. 397, CPP (I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente).

Na hipótese dos autos a denúncia narra fato típico, antijurídico e culpável, com suas circunstâncias, qualifica o acusado e tipifica do delito, apresentando rol de testemunhas, que viabiliza o exercício da ampla defesa.

Como é cediço, não é necessário uma narração detalhada das atitudes do incriminado na denúncia.

Como já se decidiu: “APELAÇÃO CRIMINAL. (…) – A despeito da aludida inépcia da inicial, basta dizer que tal argumento já é precluso, por si só, porquanto a denúncia foi recebida, em 05.10.2020, sem nenhuma oposição da defesa, contudo, apesar de preclusa, qualquer alegação inerente à possibilidade de inépcia da inicial acusatória, cabe dizer, tão somente, que a exordial tem lastro probatório mínimo, não apresentou nenhuma imperfeição procedimental que obstaculasse a persecução penal, descrevendo, suficientemente, as condutas imputadas ao ora recorrente, contextualizando-as nos fatos narrados, além de qualificar o denunciado e o crime, bem como informar o rol de testemunhas, preenchendo, assim, os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal. – (…).

Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.

Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial. (0000440-52.2019.8.15.0061, Rel.

Des.

Arnóbio Alves Teodósio (aposentado), APELAÇÃO CRIMINAL, Câmara Criminal, juntado em 16/12/2021)".

No mérito, a argumentação apresentada na(s)resposta(s) à acusação não afasta o contido na denúncia, de sorte que não há de se falar absolvição, de plano, sem a devida instrução criminal, onde se poderá analisar as alegações formuladas pela acusação e defesa.

Pelo exposto, nos termos do art. 399, CPP, designo o dia 28/08/2025 às 09h:00 para audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial.

As partes (MPPB, ré(u)(s) e seus respectivos advogados etc) que não puderem comparecer presencialmente ou preferirem não fazê-lo pessoalmente, deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, clicando ou digitando o link abaixo: https://tinyurl.com/49dwnhpt ou https://us02web.zoom.us/my/sala.audiencias.3varacriminaldacapital As pessoas mencionadas acima, que optarem por participar do ato na forma virtual, ficam cientes de que precisam dispor de equipamento de informática como: aparelho celular, notebook/laptop, tablet ou computador, apto para, ao clicar no link, baixar e instalar o aplicativo de vídeo conferência Zoom, de forma que possa participar do ato por videoconferência.

Caso contrário, deverá comparecer presencialmente na sala de audiência desta 3ª Vara Criminal, no Forum Criminal da Capital.

A ausência não justificada fica sujeita as consequências e ou penalidades previstas em lei .

Intime-se pessoalmente o(s) investigado(s), para que compareça a referida audiência na forma supra, através do link retro citado ou presencialmente ao Forum Criminal, na sala de audiência da 3ª Vara Criminal da Capital, onde deverá(ão) obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha(m) condições financeiras de constituir um, será nomeado, um(a) Defensor(a) Público(a).

Havendo advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s), intime-o(a)(s) via sistema PJe e notifique-se o MPPB, bem como intime-se também a Defensoria Pública, caso necessário.

Caso necessário, expeça-se carta precatória para intimação do(a)(s) indiciado(a)(s) residente(s) em outra Comarca, intimando-o(a) e cientificando-o(a) de que será realizada audiência, por videoconferência, neste Juízo, no dia e hora acima, e que o acusado(a)(s) (caso a informação não conste da carta precatória) receberá um link que servirá de acesso à sala virtual da audiência, alertando ao investigado que deverá, caso não receba, entrar em contato com a 3ª Vara Criminal de João Pessoa-PB, para receber o link.

Conste também, que o Oficial de Justiça deverá fazer constar da certidão de intimação o número whatsapp e/ou email da(s) pessoa intimada(s) Se preciso, intime-se a Defesa para que forneça o(s) número(s) de celular(es), whatsapp ou email, bem como CPF do(a) investigado(a)(s) que vai(vão) receber os links, no caso das que não vão comparecer fisicamente na sala de audiência da 3ª Vara Criminal da Capital, em 03 (três) dias.

No caso de expedição de mandado para intimação pessoal do(a((s) indiciado(a)(s) desta Comarca e Comarcas contíguas, conste do mandado o link da audiência, em sendo esta virtual, devendo o meirinho fazer constar da certidão de intimação o número whatsapp e/ou email da(s) pessoa(s) intimada(s).

Conste dos mandados ou das cartas precatórias expedidas que o(a)(s) indiciado(a)(s) podem(ão) comparecer à sala de audiência da 3ª Vara Criminal da Capital, caso não tenha condições tecnológicas para participar de audiência virtual.

Na hipótese de investigado(a)(s) funcionário(a)(s) público(a)(s) ou policial civil, informe-se ao chefe imediato, da repartição em que servir, com indicação do dia e hora designados, art. 221, § 3º, CPP.

No caso de policial militar, requisite-se através do superior hierárquico, art. 221, § 2º, CPP.

Notifique-se o MPPB.

Intimações necessárias.

Inclua-se a audiência na pauta do sistema do PJe.

Cumpra-se, urgente se for o caso.

Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição, se necessário.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO Juiz(a) de Direito
21/07/2025 11:43

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:40

Juntada de Ofício
21/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
28/06/2025 02:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 06:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:09

Decorrido prazo de GILSON DE BRITO LIRA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de GILSON DE BRITO LIRA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:28

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 12:10

Juntada de informação
28/02/2025 12:06

Apensado ao processo 0803973-70.2025.8.15.2002
26/02/2025 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
24/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:09

Juntada de Petição de parecer
11/02/2025 03:44

Decorrido prazo de EDUARDO EMANUEL ALVES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:38

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:31

Juntada de Petição de defesa prévia
28/01/2025 09:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO EMANUEL ALVES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:37

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 16:15

Juntada de informação
16/12/2024 14:21

Juntada de Petição de cota
12/12/2024 14:50

Juntada de Alvará de Soltura
12/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:09

Revogada a Prisão
12/12/2024 12:09

Recebida a denúncia contra EDUARDO EMANUEL ALVES DOS SANTOS - CPF: *50.***.*79-07 (INDICIADO)
12/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
09/12/2024 22:39

Determinada a redistribuição dos autos
06/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:35

Juntada de Petição de denúncia
04/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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