14/08/2025 03:14

Decorrido prazo de GEORGIA DUQUE DE ABRANTES em 13/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:26

Decorrido prazo de GEORGIA DUQUE DE ABRANTES em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:35

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
31/07/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 11:22

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 02:01

Publicado Despacho em 28/07/2025.
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0801843-24.2023.8.15.0371 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: GEORGIA DUQUE DE ABRANTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801843-24.2023.8.15.0371 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: GEORGIA DUQUE DE ABRANTES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias. " Advogados do(a) REQUERENTE: GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA - PB11809, IVALDO GABRIEL GOMES - PB18569, LAYANE SONALLE GOMES DE ABRANTES - PB 30859 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SOUSA-PB, em 30 de julho de 2025 De ordem, MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
30/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:41

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801843-24.2023.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVALDO GABRIEL GOMES(*51.***.*97-30); GEORGIA DUQUE DE ABRANTES(*32.***.*80-89); LAYANE SONALLE GOMES DE ABRANTES(*92.***.*33-38); GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA(*30.***.*63-02); REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS(01.***.***/0001-26); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte intimada para, em dois dias, fornecer seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. (...) CAPÍTULO VIII– DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO Art. 23.

Para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao juízo, será dada preferência à expedição de ordem ou alvará de transferência de valores para conta indicada pela parte, devendo-se dela exigir, em dois dias, seus dados bancários (agência, tipo conta: corrente ou poupança, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. § 1º.

Poderá ser expedido alvará de transferência para conta do(a) advogado(a) legalmente constituído por instrumento de mandato, investido de poderes especiais para receber e dar quitação (art. 105, CPC; art. 5º, § 2º, EOAB; art. 661, § 1º, CC/02). § 2º.

A parte deverá ser intimada para, em dois dias, justificar a indicação de conta que não seja de sua titularidade, nem do(a) advogado(a) por ela legalmente constituído na forma do parágrafo anterior, devendo anexar autorização para transferência dos valores à conta de terceiro, cabendo ao juízo decidir sobre a questão. § 3º.

No caso de pessoa que não saiba ler nem escrever, estará autorizada a expedição do alvará em favor do(a) advogado(a) constituído(a) na forma do § 1º, desde que a procuração por instrumento público ou particular esteja assinada a rogo e subscrito por duas testemunhas. § 4º.

Não sendo possível o levantamento por transferência para conta bancária, o alvará, com prazo de validade de noventa dias, deverá ser expedido para que a parte ou o advogado realize o levantamento diretamente na agência bancária. § 5º.

Subsistindo dúvida, o(a) servidor(a) certificará nos autos e encaminhará os autos para a caixa de urgências do gabinete.

Sousa, 28 de julho de 2025 MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/técnico judiciário
28/07/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:26

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:54

Indeferido o pedido de GEORGIA DUQUE DE ABRANTES - CPF: *32.***.*80-89 (REQUERENTE)
23/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:07

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 19:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:51

Juntada de Ofício
22/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:40

Publicado Expediente em 16/05/2025.
21/05/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:01

Juntada de RPV
15/04/2025 17:54

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 01:06

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 11:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/03/2025 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:34

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/11/2024 19:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 19:29

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:20

Determinada diligência
19/06/2024 21:44

Conclusos para julgamento
19/06/2024 21:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 23:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 06:46

Recebidos os autos
13/06/2024 06:46

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2023 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 20:07

Julgado procedente o pedido
22/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
22/07/2023 11:52

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2023 11:52

Conclusos ao Juiz Leigo
19/07/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
21/03/2023 22:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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