28/08/2025 22:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:07

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
28/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:43

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:24

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 08:57

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:36

Juntada de Petição de informação
12/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:02

Juntada de Alvará
09/03/2025 10:01

Juntada de Alvará
31/01/2025 19:11

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 09:29

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/01/2025 23:59.
29/12/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 08:22

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/03/2024 23:59.
09/01/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 16:01

Juntada de RPV
17/12/2023 16:01

Juntada de RPV
15/12/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:53

Juntada de Petição de informação
30/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:46

Juntada de RPV
28/11/2023 09:24

Juntada de RPV
23/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:39

Juntada de Certidão
10/10/2023 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/10/2023 23:59.
21/08/2023 12:30

Juntada de Petição de informação
16/08/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2022 08:13

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2022 11:11

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2022 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 06:17

Recebidos os autos
26/04/2022 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2021 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 16:10

Juntada de Petição de apelação
04/03/2021 01:21

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.
26/01/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 22:19

Julgado procedente o pedido
02/10/2020 11:42

Conclusos para despacho
01/10/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 20:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
16/01/2019 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2018 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/12/2018 23:59:59.
13/11/2018 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2018 14:09

Expedição de Mandado.
04/10/2018 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2018 23:59:59.
17/09/2018 17:59

Juntada de Petição de apelação
21/08/2018 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2018 10:49

Expedição de Mandado.
16/08/2018 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 09:56

Julgado improcedente o pedido
26/07/2018 09:29

Conclusos para despacho
04/07/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/11/2017 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
01/04/2017 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2017 23:59:59.
08/03/2017 11:45

Conclusos para despacho
27/02/2017 15:00

Juntada de Petição de contestação
07/11/2016 16:31

Expedição de Mandado.
31/10/2016 09:52

Conclusos para despacho
28/10/2016 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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