27/08/2025 21:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/08/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/07/2025 21:34

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:53

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 15:53

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831712-21.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/07/2025 17:09

Determinada diligência
17/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:37

Decorrido prazo de CAROLINE BARBOZA BATISTA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA BATISTA em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 21:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:18

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2025 10:42

Determinada diligência
09/06/2025 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL BARBOSA BATISTA - CPF: *94.***.*01-52 (AUTOR).
06/06/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Decisão Agravada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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