04/11/2024 13:39

Baixa Definitiva
04/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/11/2024 13:25

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:08

Determinada diligência
24/09/2024 16:08

Voto do relator proferido
24/09/2024 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e provido
23/09/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA BETANIA LINHARES DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA BETANIA LINHARES DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 16/07/2024 23:59.
13/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (RECORRENTE).
13/06/2024 17:18

Determinada diligência
13/06/2024 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:46

Recebidos os autos
12/06/2024 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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