TJPB - 0382810-11.2002.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 19:40
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 03:17
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:17
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CARVALHO LEAL em 14/08/2025 23:59.
-
21/07/2025 16:06
Publicado Sentença em 21/07/2025.
-
19/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0382810-11.2002.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA CARVALHO LEAL, PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL DE CUJUS: VIRGINIO BRUNO SANTOS LEAL SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Procedência. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de se julgar o plano de partilha formulado pelo inventariante.
Vistos, etc.
Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, para partilha dos bens deixados por falecimento de VIRGÍNIO BRUNO SANTOS LEAL.
Plano de partilha do id. 85123596, prova da inexistência de testamento no id. 64471320 e certidão negativa das fazendas nos id.s 112818175, 112818173 e 105707075. É o breve relatório.
Decido.
De logo, considerando a atribuição de valor ao único bem do espólio, possível a conversão em arrolamento comum, a teor do art. 664, caput, do CPC.
Ultrapassado esse aspecto, compulsando-se os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 654 e segs, do CPC.
Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 664, caput, do CPC, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 85123596, relativo à meação deixada pelo falecido VIRGÍNIO BRUNO SANTOS LEAL sobre o imóvel do id. 82278632, em favor de PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL e espólio de CLEANTHO VIEIRA LEAL, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Após o trânsito em julgado, requisite-se ao CRI competente (id. 101257448) o desbloqueio do imóvel inventariado e intime-se o fisco para, se for o caso, efetuar o lançamento do imposto de transmissão, a teor do art. 659, § 2º, do CPC.
Após, expeça-se o formal e arquive-se.
Sem custas, diante da assistência judiciária gratuita que, neste momento, concedo.
P.R.I.
João Pessoa, data eletrônica.
Juiz de Direito -
17/07/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 18:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIRGINIO BRUNO SANTOS LEAL (DE CUJUS).
-
15/07/2025 18:00
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 08:41
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 10:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/05/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 11:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/01/2025 01:17
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL em 27/01/2025 23:59.
-
20/01/2025 07:27
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
-
19/12/2024 20:03
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 19:24
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
08/10/2024 01:36
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CARVALHO LEAL em 07/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 12:08
Juntada de Ofício
-
19/09/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 11:20
Juntada de documento de comprovação
-
19/09/2024 11:14
Juntada de documento de comprovação
-
11/06/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 16:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/03/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 07:13
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 08:23
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL em 15/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
09/09/2023 23:13
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 23:47
Juntada de provimento correcional
-
03/04/2023 09:27
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
03/04/2023 07:36
Conclusos para despacho
-
04/02/2023 22:54
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 22:34
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL em 02/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 02:13
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL em 27/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 07:30
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 14:28
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 02:13
Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 05/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 09:10
Juntada de termo de compromisso
-
18/01/2021 09:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/09/2020 12:02
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 03:05
Decorrido prazo de EDINEUZA DE LOURDES BRAZ em 31/08/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 03:05
Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 31/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 16:13
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 11:44
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 15:33
Juntada de
-
10/06/2020 17:13
Juntada de Ofício
-
26/05/2020 12:02
Juntada de
-
21/05/2020 10:46
Juntada de Ofício
-
15/05/2020 09:34
Juntada de
-
15/05/2020 09:08
Juntada de
-
18/02/2020 17:00
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2020 02:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL em 23/01/2020 23:59:59.
-
26/01/2020 02:53
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CARVALHO LEAL em 23/01/2020 23:59:59.
-
07/12/2019 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2019 11:37
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2019 11:37
Juntada de ato ordinatório
-
07/12/2019 11:36
Apensado ao processo 0100320-61.2012.8.15.2001
-
07/12/2019 11:36
Apensado ao processo 0017452-60.2011.8.15.2001
-
12/11/2019 12:37
Processo migrado para o PJe
-
07/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
07/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2019 NF 126/1
-
07/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 10/2019 13:10 TJEIN12
-
04/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2019
-
02/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2019
-
02/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2019
-
01/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2019
-
23/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2019 P008140192001 14:36:37 TERCEIR
-
23/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2019
-
20/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 P008140192001 18:15:36 TERCEIR
-
08/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2019 D051266182001 12:02:38 002
-
08/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2019 D051552182001 12:02:38 003
-
03/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2018
-
13/07/2018 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 13: 07/2018 00174526020118152001
-
13/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 07/2018
-
23/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 03/2018
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
20/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017
-
20/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017
-
17/02/2017 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 17: 02/2017 0100320-61.2012.815.2001
-
23/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 11/2016 AUTUADO
-
23/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016
-
23/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2016
-
23/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2016
-
17/11/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA INCOMPETENCIA 17: 11/2016 TJEJPE4
-
16/11/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 16: 11/2016
-
25/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2016
-
18/10/2016 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 18: 10/2016 16:02 TJEJPC7
-
18/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 10/2016
-
18/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016
-
23/11/2009 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
-
20/11/2009 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 20112009 TJEJPD2 14:35
-
07/04/2003 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
-
18/03/2003 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 18032003
-
18/03/2003 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 18032003
-
12/03/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12032003 NF 21: 3
-
11/03/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032003
-
11/03/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032003
-
11/03/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032003
-
11/03/2003 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 11032003
-
11/03/2003 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 11032003
-
11/03/2003 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 11032003
-
11/03/2003 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 11032003
-
10/03/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10032003
-
25/02/2003 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 25022003 001859PB
-
14/02/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14022003
-
05/02/2003 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 05022003 001562PB
-
20/01/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20012003
-
20/01/2003 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 10022003
-
13/12/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122002
-
13/12/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122002
-
13/12/2002 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 16122002
-
18/11/2002 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 18112002
-
23/10/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23102002
-
23/10/2002 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 23102002
-
22/10/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102002
-
22/10/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102002
-
22/10/2002 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 22102002
-
22/10/2002 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 22102002
-
22/10/2002 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22102002 CITACAO
-
03/10/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 03102002LUCIA DE FATIM
-
02/10/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102002
-
02/10/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102002
-
02/10/2002 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102002
-
27/09/2002 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27092002 JPDQ
-
27/09/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2002
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/08/2023 11:58