15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE VASCONCELOS em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:06

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) 0830672-38.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DE VASCONCELOS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de restauração de autos extraviados após entrega aos advogados do autor que, intimados, afirmaram não possuir documentos referentes ao processo físico, no qual se pleiteava cumprimento de obrigação de fazer, tendo o pedido sido julgado procedente.

Diante da inexistência de recurso ou manifestação da parte, supõe a advogada do autor que a obrigação foi devidamente cumprida, de modo que o processo deve ser extinto.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente restauração.

Sem custas.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, determino o arquivamento os autos JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:47

Determinado o arquivamento
30/04/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
30/03/2025 21:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 11:10

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 07:50

Expedição de Mandado.
05/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE VASCONCELOS em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:14

Determinada diligência
10/07/2024 13:29

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 19:44

Determinada diligência
01/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
29/06/2024 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE VASCONCELOS em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:01

Desentranhado o documento
22/05/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:45

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:52

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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