29/08/2025 01:27

Decorrido prazo de CAMILA FIDELIS DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:26

Decorrido prazo de CAMILA FIDELIS DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:00

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
29/07/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2025 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:12

Decorrido prazo de CAMILA FIDELIS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CAMILA FIDELIS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de CAMILA FIDELIS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
21/08/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
12/07/2024 06:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
30/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
19/04/2023 07:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
24/01/2023 09:07

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:35

Juntada de Petição de parecer
12/01/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 21:16

Conclusos para despacho
22/10/2022 21:16

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:04

Recebidos os autos
21/10/2022 00:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2022 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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