12/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 09:05

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:31

Juntada de Petição de resposta
22/07/2025 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0805496-35.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GELSON HILTON DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 REU: MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 18 de julho de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário
18/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 10:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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