08/09/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de IRAMIS BATISTA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de JOSE ADMILSON BATISTA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de POLYANA BATISTA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de ZULENE DA SILVA LINS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de CRISTINA BATISTA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:25

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 01:58

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:44

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:56

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:25

Determinado o arquivamento
27/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:38

Transitado em Julgado em 18/08/2025
22/08/2025 13:23

Juntada de comunicações
19/08/2025 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ALVES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIANO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 19:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:34

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R.

Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0800619-74.2023.8.15.0331 REQUERENTE: CRISTINA BATISTA DA SILVA, ZULENE DA SILVA LINS, POLYANA BATISTA DA SILVA, JOSE ADMILSON BATISTA DA SILVA, TEREZINHA BATISTA DA SILVA, IRAMIS BATISTA DA SILVA REQUERIDO: SEBASTIAO MARIANO DA SILVA SENTENÇA ARROLAMENTO – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar o plano apresentado.

Visto.

CRISTINA BATISTA DA SILVA e outros, na qualidade de filhas/herdeiras, ajuizaram a presente ação de inventário, sob o rito do arrolamento sumário, dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA.

Juntou documentos.

Certidão de óbito – id. 68630140; informações precatórios – id. 68631162; escritura da união estável – id. 68631163; certidões negativas de débitos – id. 70300846; 70300847; 70300848; certidão negativa de testamento – id. 70301650; escritura de compra e venda do imóvel – lote 15 da quadra 08 do Lot.

Portal de Santa Rita - Rua Projetada, nº 210 – id. 70012572; Decisão id. 87333501, excluindo-se do inventário os valores do precatório nº 0284598-86.2021.4.05.000 - TRF 5 e RPV nº 396761-08.2020.4.01.9198 - DF UNIAO FEDERAL, permanecendo, apenas, os direitos possessórios sobre o imóvel e os valores do precatório nº 236493-14.2019.4.01.9198 da 2ª VARA FEDERAL/DF, depositados na conta judicial nº 100118203863 do Banco do Brasil.

Plano de partilha – id. 114049049; ITCD recolhido – id. 101639487; Custas recolhidas. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando-se os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Desse modo, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha incluso no id. 114049049, relativo aos bens deixados por e SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA – CPF nº *39.***.*82-72, quais sejam: os direitos possessórios sobre a escritura de compra e venda do imóvel lote 15 da quadra 08 do Lot.

Portal de Santa Rita - Rua Projetada, nº 210 – id. 70012572; e o crédito do precatório nº nº 236493-14.2019.4.01.9198 da 2ª VARA FEDERAL/DF, depositados na conta judicial nº 100118203863, do Banco do Brasil, em favor dos herdeiros 1) CRISTINA BATISTA DA SILVA - CPF n°: *13.***.*23-53 (16,66%); 2) ZULENE DA SILVA LINS - CPF n°: *31.***.*84-07 (16,66%); 3) IRAMIS BATISTA DA SILVA - CPF n°: *66.***.*79-60 (16,66%); 4) JOSÉ ADMILSON BATISTA DA SILVA - CPF n°: *64.***.*40-82 (16,66%); 5) POLYANA BATISTA DA SILVA - CPF n°: *82.***.*40-93 (16,66%); e 6) TEREZINHA BATISTA DA SILVA - CPF n°: *86.***.*34-49 (16,66%), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE O IMÓVEL e ALVARÁS DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA dos valores depositados na conta judicial nº 100118203863 do Banco do Brasil, observando-se o destaque dos honorários contratuais devidos ao advogado FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO – OABPB 28727 - CPF nº *27.***.*63-88, além das contas bancárias a serem beneficiadas, informadas na petição id. 113355415.

Desse modo, deverão ser expedidos 07 (SETE) alvarás, sendo, para cada um dos seis herdeiros, o valor nominal de R$ 28.872,60 e acréscimos legais, se houver e, para o advogado, o valor de R$ 57.745,26 e acréscimos legais, se houver.

Caso requerida a dispensa do prazo recursal, de logo a defiro, devendo ser cumprida a sentença de imediato.

ITCD e custas recolhidas.

Publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Por fim, intimem-se as partes, ainda, para informar, em 15 dias, acerca da destinação dos valores do precatório nº 0284598-86.2021.4.05.000 - TRF 5 e do RPV nº 396761-08.2020.4.01.9198 - DF UNIAO FEDERAL, esclarecendo-se se ainda se encontram depositados em conta judicial (indicando a numeração) à disposição deste Juízo.

Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente.

Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito
21/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:31

Homologado o pedido
23/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 21:05

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:07

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 05:42

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:17

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:11

Juntada de comunicações
30/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIANO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:28

Decorrido prazo de IRAMIS BATISTA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:28

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:28

Decorrido prazo de JOSE ADMILSON BATISTA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:28

Decorrido prazo de POLYANA BATISTA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:22

Decorrido prazo de ZULENE DA SILVA LINS em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:21

Decorrido prazo de CRISTINA BATISTA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:28

Juntada de comunicações
23/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/04/2025 02:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:32

Decorrido prazo de MARTA REJANE NOBREGA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:32

Decorrido prazo de Mylena Formiga Alves de Brito em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:06

Decorrido prazo de MARTA REJANE NOBREGA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:06

Decorrido prazo de Mylena Formiga Alves de Brito em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ALVES em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:27

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:49

Decorrido prazo de CRISTINA BATISTA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:57

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:26

Mandado devolvido para redistribuição
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 08:36

Expedição de Mandado.
02/12/2024 08:10

Juntada de Alvará
21/11/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:15

Juntada de comunicações
11/10/2024 17:10

Juntada de Ofício
11/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:04

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:11

Juntada de comunicações
08/10/2024 13:05

Juntada de Ofício
08/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:31

Expedição de Mandado.
30/09/2024 22:28

Juntada de comunicações
30/09/2024 22:16

Juntada de Ofício
19/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:03

Juntada de comunicações
19/08/2024 08:51

Juntada de Alvará
16/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 12:57

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:53

Conclusos para despacho
25/06/2024 20:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 14:17

Determinada Requisição de Informações
07/06/2024 08:48

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:53

Juntada de Petição de informação
06/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:56

Juntada de Petição de informação
05/06/2024 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ALVES em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
31/05/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:13

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 21:13

Decorrido prazo de JOSE ADMILSON BATISTA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 21:13

Decorrido prazo de POLYANA BATISTA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 21:13

Decorrido prazo de ZULENE DA SILVA LINS em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 21:13

Decorrido prazo de CRISTINA BATISTA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:22

Decorrido prazo de IRAMIS BATISTA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:52

Decorrido prazo de Mylena Formiga Alves de Brito em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:52

Decorrido prazo de MARTA REJANE NOBREGA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ALVES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARTA REJANE NOBREGA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 13:39

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:16

Juntada de comunicações
20/03/2024 12:12

Juntada de Alvará
18/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
16/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
13/03/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802664-08.2015.4.05.8200
06/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:09

Decorrido prazo de Mylena Formiga Alves de Brito em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:09

Decorrido prazo de MARTA REJANE NOBREGA em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:09

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ALVES em 08/02/2024 23:59.
06/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802664-08.2015.4.05.8200
05/12/2023 14:16

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ALVES em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 11:27

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 12:09

Expedição de Mandado.
25/10/2023 11:55

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:52

Juntada de comunicações
25/10/2023 09:19

Juntada de Alvará
23/10/2023 11:02

Determinada Requisição de Informações
23/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2023 05:45

Conclusos para despacho
19/10/2023 05:45

Juntada de Certidão
19/10/2023 05:34

Juntada de comunicações
18/10/2023 06:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:52

Determinada Requisição de Informações
28/08/2023 08:10

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:58

Juntada de Petição de informação
24/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:49

Juntada de comunicações
21/08/2023 11:37

Juntada de Alvará
18/08/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:30

Juntada de Petição de informação
09/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:23

Outras Decisões
08/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:25

Juntada de comunicações
07/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:41

Determinada Requisição de Informações
07/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:42

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO em 27/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:19

Juntada de comunicações
27/06/2023 16:14

Juntada de comunicações
27/06/2023 16:02

Juntada de comunicações
27/06/2023 15:47

Juntada de Ofício
27/06/2023 15:40

Juntada de Ofício
27/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:53

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:52

Juntada de comunicações
26/06/2023 13:59

Juntada de comunicações
26/06/2023 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2023 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2023 11:44

Juntada de Ofício
26/06/2023 11:38

Juntada de Ofício
26/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:07

Juntada de comunicações
22/06/2023 17:22

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 08:40

Juntada de Petição de informação
02/06/2023 17:22

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:17

Desentranhado o documento
02/06/2023 17:17

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:28

Outras Decisões
23/05/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:03

Juntada de comunicações
19/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 02:51

Decorrido prazo de CRISTINA BATISTA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:14

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:40

Juntada de Alvará
27/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:37

Juntada de comunicações
14/03/2023 10:01

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTINA BATISTA DA SILVA - CPF: *13.***.*23-53 (REQUERENTE).
09/03/2023 19:58

Conclusos para despacho
08/03/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 00:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2023 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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