27/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:23

Juntada de RPV
15/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2025 16:09

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0802423-85.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: EDIVANIA DA SILVA MARTINS.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Homologo a renúncia aos valores que excedem o teto do RPV.

Sendo assim, expeça-se RPV em favor da autora e da sua patrona.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Não havendo requerimentos, arquive-se o processo.

Escoado o prazo sem a comprovação de pagamento do RPV e indicando a exequente que não houve o pagamento proceda-se com o sequestro da quantia indicada nos cálculos do exequente via sistema SISBAJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009).

Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.

Não havendo impugnação relativamente à constrição, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Considerando que já foi juntado o contrato de honorários, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), conforme requerido na petição retro.

Após, arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Sapé, data e assinatura eletrônicas.

Andrea Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
17/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2025 00:00

Homologado o pedido
10/04/2025 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:34

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/11/2024 06:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/11/2024 23:59.
25/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 11:18

Outras Decisões
09/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:13

Juntada de Petição de informação
09/08/2024 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:26

Recebidos os autos
06/08/2024 08:26

Juntada de Certidão de prevenção
12/01/2022 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2022 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 26/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2021 06:51

Conclusos para julgamento
29/10/2021 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC
29/10/2021 11:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/10/2021 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
28/10/2021 09:58

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 03:22

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA MARTINS em 28/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:42

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 29/10/2021 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
15/06/2021 12:41

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:36

Recebidos os autos.
15/06/2021 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
15/06/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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