11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0807961-17.2025.8.15.0251 Promovente: AMAURI CAETANO DE LUCENA *37.***.*25-15 Promovido: MANOEL MESSIAS ARAUJO MAMEDE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA proferido pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) no termo de audiência retro, em razão do ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme requerido naquela oportunidade, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal e previsão expressa do art. 41, da Lei 9.099/95 (Art. 41.

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado).

Publicação e registro automático no PJE.

Intimem-se.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
10/09/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:06

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 12:06

Expedição de Mandado.
10/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:23

Homologada a Transação
22/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:12

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz Leigo
22/08/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/08/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
18/08/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 21:46

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:44

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 1º Juizado Especial Misto Comarca de Patos Fórum “Miguel Sátyro” Av.

Pedro Firmino, s/n, 1º andar, Bairro Centro, Patos/PB, CEP n.º 58.700-070 Fones: (83) 3612-8211 e (83) 99143-8884 - WhatsApp, E-mail: [email protected] Processo n.º: 0807961-17.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMAURI CAETANO DE LUCENA *37.***.*25-15 Advogado do(a) AUTOR: OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO - PB16686 REU: MANOEL MESSIAS ARAUJO MAMEDE ATO ORDINATÓRIO – AGENDAR AUDIÊNCIA: De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 2º da Portaria de Atos Ordinatórios 02/2022 do 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, não tendo identificado os requisitos do artigo 1º, pelo que, passo a agendar Tipo: Una Sala: REMOTA ZOOM Data: 22/08/2025 Hora: 09:00 , a ser realizada no formato híbrido: presencialmente na sala de audiência do 1º Juizado Especial Misto, Fórum Miguel Sátyro, ou através de videoconferência através da ferramenta ZOOM, utilizando o link: bit.ly/1JuizadoPatos (senha 890802).

Passo a intimar as partes ficando advertida(s), desde já, que o não acesso a sessão virtual importará na extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais por parte do autor, e, no caso da parte ré, em REVELIA, implicando em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que esta é a oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil.

Caso surja alguma dúvida contactar o cartório via whatsapp +55 83 9143-8884.

Sugere-se que os advogados utilizam o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.

PATOS, 18 de julho de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
18/07/2025 12:33

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:33

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/08/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
17/07/2025 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840764-41.2025.8.15.2001

Dinarte de Araujo Rodrigues

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2025 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0804627-88.2025.8.15.0181

Sarah Walentyna de Souza Melo

Municipio de Piloes

Advogado: Rodrigo Pontes Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0801509-44.2021.8.15.0311

Prefeitura

Djacelma Maria da Costa

Advogado: Leilane Casusa de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2022 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0879028-64.2024.8.15.2001

Anderson Bagagi Amorim

Estado da Paraiba

Advogado: Jonas Rafael Gomes Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0800321-82.2025.8.15.0761

Berenice Salvador da Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2025 09:02

Exibir Processo