26/08/2025 04:29

Decorrido prazo de JOHN ANDERSON ALEXANDRE DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:29

Decorrido prazo de GABRIELLA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:29

Decorrido prazo de MARIA LISIEUX LIMA LOPES PERONICO em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 20:31

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 20:31

Transitado em Julgado em 06/08/2025
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de JOHN ANDERSON ALEXANDRE DE ALMEIDA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:23

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801098-97.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 117215527), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
06/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:17

Determinado o arquivamento
06/08/2025 11:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:34

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 15:26

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
25/07/2025 22:36

Decorrido prazo de GABRIELLA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:36

Decorrido prazo de MARIA LISIEUX LIMA LOPES PERONICO em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801098-97.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA - PB32164, MARIA LISIEUX LIMA LOPES PERONICO - PB30336 PROCESSO : 0801098-97.2025.8.15.0751 Intime-se a parte exequente para juntar a minuta de acordo devidamente assinada pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, autos conclusos ao Juiz Leigo conforme já determinado.

Bayeux - PB, data do registro eletrônico.

Jackson Gomes de Andrade Juiz Leigo U R G E N T E
18/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/07/2025 12:35

Juntada de Decisão
18/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz Leigo
17/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:20

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:39

Indeferido o pedido de JOHN ANDERSON ALEXANDRE DE ALMEIDA - CPF: *10.***.*09-01 (EXECUTADO)
14/07/2025 07:37

Conclusos para despacho
12/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JOHN ANDERSON ALEXANDRE DE ALMEIDA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:54

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 10:05

Decorrido prazo de JOHN ANDERSON ALEXANDRE DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
26/04/2025 10:05

Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2025 09:18

Expedição de Carta.
03/04/2025 12:23

Determinada a citação de JOHN ANDERSON ALEXANDRE DE ALMEIDA - CPF: *10.***.*09-01 (EXECUTADO)
03/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/03/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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