06/08/2025 20:14

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU) e IBFC - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU)
06/08/2025 20:14

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JARDEL BARROS RICARDO - CPF: *59.***.*01-11 (AUTOR).
31/07/2025 17:40

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Reserva de Vagas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836759-73.2025.8.15.2001 AUTOR: JARDEL BARROS RICARDO REU: ESTADO DA PARAIBA, IBFC Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a presente demanda foi erroneamente distribuída por dependência ao processo nº 0800408-38.2024.8.15.2001, que tramita nesta 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acervo A.

Contudo, não há entre as demandas qualquer relação de conexão ou continência que justifique a reunião dos feitos para julgamento conjunto, nos termos dos arts. 55 e 59 do CPC.

Face ao exposto, declino a competência por dependência atribuída a este juízo, ao tempo em que determino a redistribuição dos autos por sorteio a umas das Varas Fazendárias da Capital.

CUMPRA-SE.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
29/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:05

Denegada a prevenção
22/07/2025 10:05

Determinada a redistribuição dos autos
28/06/2025 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2025 23:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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