TJPB - 0800022-96.2024.8.15.0161

17/06/2025 07:51

Baixa Definitiva

17/06/2025 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/06/2025 07:51

Transitado em Julgado em 16/06/2025

13/06/2025 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 13:41

Voto do relator proferido

07/05/2025 13:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA (RECORRENTE) e não-provido

07/05/2025 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2025 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025 23:00

Conclusos para despacho

02/12/2024 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024 06:14

Conclusos para despacho

02/12/2024 06:14

Juntada de Certidão

28/11/2024 23:12

Recebidos os autos

28/11/2024 23:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024 23:12

Distribuído por sorteio