03/09/2025 06:14

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802609-33.2024.8.15.0051 AUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE TRIUNFO DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação à petição inicial. 2.

Após o prazo de contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar eventual impugnação à contestação. 3.

As partes deverão se manifestar quanto à necessidade de produção de provas em audiência, na peça processual mencionada no item 2. 4.

Não havendo pedido de produção de provas em audiência pelas partes, os autos serão conclusos para prolação de sentença. 5.

Caso as partes requeiram a produção de provas em audiência, designe-se a instrução processual, observando-se as disposições legais pertinentes.

Intimem-se as partes, via seus respectivos advogados, das determinações supra, bem como para ciência deste despacho.

Nos termos do Art. 102, do Código de Normas Judicial, confiro a este despacho força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica.

PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito
01/09/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:40

Determinada diligência
28/08/2025 07:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 09:01

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 17:23

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se as partes para tomarem ciência da sentença de ID 116678258.
29/07/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:25

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 09:44

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 06/03/2025 23:59.
23/12/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 21:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/12/2024 12:28

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:05

Determinada diligência
04/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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