30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0814970-54.2021.8.15.2002 Polo Passivo: REINAN FRANCISCO DO NASCIMENTO Vistos, etc.

Ante a certidão acostada aos autos, que informa a ausência de cumprimento da intimação do acusado Reinan Francisco do Nascimento, em razão de não ter sido localizado no endereço previamente fornecido, ID.112511049, e tendo em vista a informação constante no ID. 114568329, no sentido de que o causídico constituído não se manifestou quanto às cláusulas fixadas no acordo de não persecução penal (ANPP), determino o seguinte: Dê-se vistas ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis; Intime-se o advogado Dr.

Platini de Sousa Rocha (OAB/PB nº 24.568) para que, no prazo de 03 (três) dias, informe endereço atualizado e contato telefônico do acusado, preferencialmente número de WhatsApp, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito
29/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:08

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:16

Juntada de Petição de cota
17/07/2025 02:09

Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:11

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:59

Determinada diligência
17/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
31/05/2025 06:30

Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 04:37

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:37

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:55

Determinada diligência
06/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:27

Juntada de Petição de cota
09/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
29/10/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2024 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
25/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:39

Determinada diligência
23/09/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 10:54

Juntada de Petição de cota
19/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:13

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:19

Juntada de Ofício
19/09/2024 12:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2024 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
18/09/2024 12:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 18/09/2024 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
18/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:39

Determinada diligência
21/08/2024 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 06:31

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 18:21

Juntada de Petição de cota
15/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:02

Juntada de Ofício
05/06/2024 10:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/09/2024 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
05/06/2024 09:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
05/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:27

Determinada diligência
05/06/2024 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:34

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 08:34

Juntada de Petição de cota
03/06/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 17:36

Juntada de Petição de cota
07/05/2024 22:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/05/2024 22:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/05/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:21

Juntada de Ofício
07/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:40

Juntada de Petição de cota
24/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 05/06/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
15/01/2024 08:49

Determinada diligência
15/01/2024 08:49

Outras Decisões
14/12/2023 12:58

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:57

Juntada de Certidão
30/11/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:17

Juntada de Petição de cota
20/10/2023 11:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/10/2023 11:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/10/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:31

Juntada de Ofício
22/08/2023 12:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2023 11:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
21/08/2023 13:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2023 11:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
21/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:50

Determinada diligência
13/07/2023 11:18

Juntada de Petição de cota
12/07/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 13:57

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:34

Juntada de Ofício
11/07/2023 11:10

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:45

Juntada de Petição de cota
28/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/02/2022 18:21

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 21/08/2023 11:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
18/02/2022 11:20

Recebida a denúncia contra REINAN FRANCISCO DO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*71-92 (INDICIADO) e Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes da Capital (AUTORIDADE)
16/12/2021 12:05

Conclusos para decisão
14/12/2021 00:20

Juntada de Petição de defesa prévia
13/12/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:46

Conclusos para decisão
07/12/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 11:34

Juntada de diligência
18/11/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:10

Conclusos para decisão
16/11/2021 22:19

Juntada de Petição de cota
06/11/2021 18:33

Expedição de Mandado.
29/10/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 22:38

Conclusos para decisão
18/10/2021 14:51

Juntada de Petição de defesa prévia
15/10/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/10/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 08:01

Conclusos para despacho
11/10/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 07:59

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:25

Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:29

Decorrido prazo de REINAN FRANCISCO DO NASCIMENTO em 06/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 15:15

Juntada de diligência
20/09/2021 12:52

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:34

Juntada de Alvará
16/09/2021 14:40

Expedição de Mandado.
16/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:20

Concedida a Liberdade provisória de REINAN FRANCISCO DO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*71-92 (FLAGRANTEADO).
13/09/2021 17:31

Juntada de Petição de resposta
13/09/2021 15:47

Conclusos para despacho
09/09/2021 23:58

Juntada de Petição de denúncia
08/09/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 21:01

Conclusos para despacho
06/08/2021 21:04

Recebidos os autos
06/08/2021 21:03

Juntada de documento de comprovação
06/08/2021 20:29

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:56

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:12

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:02

Juntada de Petição de cota
06/08/2021 15:29

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
06/08/2021 12:12

Conclusos para decisão
06/08/2021 11:34

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:43

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
06/08/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Criminal
05/08/2021 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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