13/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2025 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 01:56

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0865863-81.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Prefacialmente, em razão do substabelecimento sem reservas de poderes (ID 111132022), determino ao cartório que promova a exclusão do advogado WAGNER VELOSO MARTINS, com a inclusão da causídica SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES, junto ao polo ativo de representação.

Ademais, considerando que houve interposição de recurso inominado (ID 103866799), passo a exercer o juízo de admissibilidade, nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE.

Assim, ante a tempestividade, bem como a adequação do recurso interposto, o recebo, com efeitos devolutivos, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos juizados especiais da fazenda pública.

Logo, intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:04

Outras Decisões
27/01/2025 18:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ADINIS CANDIDO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:15

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 22:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:10

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:21

Conclusos ao Juiz Leigo
13/10/2024 13:37

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/09/2024 23:14

Juntada de Decisão
20/09/2024 09:25

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2024 16:16

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:20

Decorrido prazo de ADINIS CANDIDO DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 08:17

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 11:43

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
29/03/2024 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 17:20

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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