TJPB - 0812488-78.2017.8.15.2001

11/11/2024 08:09

Baixa Definitiva

11/11/2024 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/11/2024 08:08

Transitado em Julgado em 08/11/2024

09/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2024 23:59.

17/09/2024 17:07

Juntada de Petição de resposta

16/09/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2024 23:59.

11/09/2024 09:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/09/2024 23:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2024 16:12

Conclusos para despacho

14/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/06/2024 16:11

Juntada de Certidão

11/06/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2021 23:59:59.

07/06/2021 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/06/2021 10:53

Juntada de

27/05/2021 09:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

25/05/2021 22:16

Conclusos para despacho

20/05/2021 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2021 17:42

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/04/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021 13:32

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/04/2021 13:32

Conhecido o recurso de EMMANUEL GRIGORIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *54.***.*78-71 (APELADO) e provido

25/02/2021 21:38

Conclusos para despacho

25/02/2021 21:38

Juntada de Certidão

25/02/2021 21:38

Juntada de Certidão

25/02/2021 18:37

Recebidos os autos

25/02/2021 18:37

Distribuído por sorteio