22/08/2025 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS CRUZ em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:34

Juntada de Petição de alegações finais
21/07/2025 16:15

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0833043-43.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR: ROBSON SANTOS CRUZ REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, SEMOB/JP, NATCHIA CIBELLE DINIZ GUEDES VIEIRA, MOISES ANTONIEL AIRES DOS SANTOS Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos, todavia observa-se que há determinação deste juízo pendente de cumprimento pela serventia judicial.

Assim sendo, determino: CUMPRA-SE o disposto no ID 103258845.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito
17/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 21:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:48

Juntada de Petição de informação
11/11/2024 11:25

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 06:54

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:42

Juntada de Petição de informação
15/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:49

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS CRUZ em 18/04/2024 23:59.
16/03/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 22:17

Juntada de provimento correcional
23/02/2023 15:26

Decorrido prazo de MOISES ANTONIEL AIRES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:38

Decorrido prazo de NATCHIA CIBELLE DINIZ GUEDES VIEIRA em 07/02/2023 23:59.
12/01/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 12:52

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:03

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 08:56

Expedição de Mandado.
13/12/2022 08:56

Expedição de Mandado.
01/12/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:50

Conclusos para decisão
12/09/2022 19:53

Juntada de Petição de informações prestadas
09/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:30

Conclusos para decisão
15/07/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/07/2022 10:45.
06/07/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 05:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 05:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:36

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/06/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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